Termos de uso
Última atualização: 16/09/2026 — Concórdia Sistemas Ltda
1. Objeto
Estes termos regulam o uso dos sistemas web e dos aplicativos móveis desenvolvidos pela Concórdia Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ 34.502.653/0001-90, incluindo o PontoCloud®. O acesso é disponibilizado na modalidade de software como serviço, mediante contrato firmado com a empresa contratante.
2. Aceitação
O uso do sistema, em qualquer plataforma, implica concordância integral com estes termos e com a política de privacidade. O usuário que não concordar deve deixar de utilizar o serviço e comunicar a empresa contratante.
3. Cadastro e credenciais
O acesso é individual e nominal. A empresa contratante é responsável pela criação, manutenção e desativação dos usuários. O usuário responde pela guarda de suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Uso permitido
O sistema deve ser utilizado para as finalidades previstas em contrato. É vedado registrar ponto em nome de terceiros, inserir informação falsa, tentar acessar dados de outros usuários, realizar engenharia reversa, automatizar acessos sem autorização ou utilizar o serviço para fim ilícito.
5. Responsabilidade pelos dados informados
A veracidade das informações cadastrais, das escalas, dos horários contratuais e dos ajustes aprovados é de responsabilidade da empresa contratante. A Concórdia Sistemas Ltda processa os dados conforme configurados, sem juízo sobre a adequação das regras trabalhistas adotadas.
6. Propriedade intelectual
O software, o código-fonte, as marcas Concórdia® e PontoCloud®, a identidade visual e a documentação são de propriedade exclusiva da Concórdia Sistemas Ltda O contrato concede licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sem cessão de direitos.
7. Disponibilidade e manutenção
O serviço é prestado em regime de melhor esforço, com metas de disponibilidade definidas em contrato. Janelas de manutenção programada são comunicadas previamente. Interrupções decorrentes de falhas de terceiros, de conexão do usuário ou de eventos de força maior não configuram inadimplemento.
8. Limitação de responsabilidade
A Concórdia Sistemas Ltda não responde por decisões administrativas ou trabalhistas tomadas pela empresa contratante com base nos relatórios do sistema, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Eventual responsabilização observa os limites estabelecidos no contrato.
9. Vigência e encerramento
O acesso permanece ativo enquanto vigente o contrato. Encerrado o vínculo, a empresa contratante pode solicitar a exportação dos dados no prazo previsto em contrato, após o que as bases são eliminadas conforme a política de privacidade.
10. Alterações, foro e contato
Estes termos podem ser atualizados, com publicação nesta página e indicação da data de vigência. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de [informar], com renúncia a qualquer outro. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@ponto.cloud.